
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (17), seguimento ao recurso que questionava a chapa de vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Nortelândia, nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, ficam mantidos os mandatos dos vereadores Elka Beatriz Monteiro e Mayer, conhecida como Elka Mayer, e Eliezer Álvaro Pinheiro Benevides, que não serão cassados em decorrência da ação.
A decisão foi proferida pela ministra Estela Aranha, relatora do processo, que analisou o recurso apresentado por Welliton Souza de Oliveira. A ação investigava uma suposta fraude à cota de gênero, com questionamentos sobre a candidatura de Wilmath da Conceição Ardaija, que recebeu apenas um voto no pleito de 2024 e não teve o próprio voto computado em sua candidatura.
O autor do recurso solicitava o reconhecimento da fraude, a cassação da chapa proporcional do MDB, a perda dos diplomas dos vereadores eleitos e a anulação dos votos recebidos pelo partido, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Ao analisar o caso, a ministra considerou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) havia reconhecido a existência de atos efetivos de campanha realizados pela candidata. Entre as provas apresentadas estavam materiais gráficos, como santinhos e adesivos, participação em eventos partidários, divulgação da candidatura, gravação de vídeo ao lado da deputada estadual Janaína Riva e movimentação financeira na prestação de contas, mesmo que de pequeno valor.
A decisão também levou em consideração as circunstâncias pessoais e familiares da candidata, incluindo problemas de saúde e o acompanhamento de uma familiar menor de idade internada em uma UTI durante o período eleitoral, fatores apontados no processo para justificar a participação mais limitada na campanha.
Embora a Procuradoria-Geral Eleitoral tenha se manifestado favoravelmente ao recurso, a ministra entendeu que não havia possibilidade de modificar a conclusão do TRE-MT sem reexaminar o conjunto de provas, procedimento vedado em recurso especial eleitoral. Também destacou que a votação inexpressiva, isoladamente, não comprova fraude à cota de gênero.
Com isso, o TSE manteve o entendimento das instâncias anteriores de que não foram apresentadas provas suficientes para caracterizar candidatura fictícia. A decisão afasta o pedido de cassação dos vereadores Elka Mayer e Eliezer Benevides e mantém a validade da chapa do MDB de Nortelândia no âmbito do processo.
A decisão foi assinada eletronicamente pela ministra Estela Aranha em 17 de novembro de 2026, no processo nº 0600581-60.2024.6.11.0017.