A Justiça de Mato Grosso retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento da disputa envolvendo a Fazenda Santa Emília, localizada em Chapada dos Guimarães. O processo pode definir se será mantido ou anulado o leilão judicial que transferiu a propriedade da Camponesa Agropecuária, pertencente à família Wurzius, ao banco BTG Pactual, em 2018, por R$ 130,5 milhões.

Atualmente, segundo laudo técnico anexado ao processo pelos antigos proprietários, a área estaria avaliada em aproximadamente R$ 2 bilhões. As terras seguem arrendadas para produtores rurais da região.

O caso, que se arrasta há quase 30 anos, é acompanhado de perto pelo setor do agronegócio e por especialistas do meio jurídico, por envolver discussões sobre segurança jurídica, validade de leilões judiciais e proteção ao arrematante.

O julgamento estava previsto inicialmente para março, mas foi adiado após o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de recebimento de vantagens indevidas em decisões judiciais. Com isso, a relatoria passou ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

Segundo o advogado e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Bernardo Leandro Carvalho Costa, a tendência é de manutenção do entendimento já adotado pelos tribunais superiores.

“A tendência é de uma derrota para a família Wurzius, com o Judiciário sinalizando que não se pode anular um leilão de 2018 com argumentos já rejeitados anteriormente”, afirmou.

De acordo com o banco, a disputa teve início em operações de crédito rural contratadas em 1996 junto ao antigo Banco Bamerindus. A fazenda foi usada como garantia hipotecária e, após o não pagamento das dívidas, foram iniciadas ações judiciais de cobrança.

Em 2018, após autorização da Justiça, o imóvel foi levado a leilão. Na primeira tentativa não houve interessados. Já no segundo leilão, o então Banco Sistema — posteriormente incorporado pelo BTG — arrematou a área por cerca de R$ 130 milhões.

Na época, a fazenda possuía avaliação judicial próxima de R$ 260 milhões.

A família Wurzius questiona:

• o valor atribuído à fazenda;
• a regularidade do leilão;
• os cálculos dos créditos utilizados;
• supostas irregularidades processuais;
• a validade da hipoteca.

Em primeira instância, a Justiça chegou a anular o leilão, apontando possíveis falhas como:

• ausência de intimação da empresa proprietária;
• realização das duas hastas públicas com intervalo de apenas uma hora;
• suposto “preço vil”;
• divergências nos cálculos apresentados.

A decisão determinou ainda o cancelamento da carta de arrematação e a reintegração da posse aos antigos proprietários.

O BTG Pactual sustenta que o leilão ocorreu dentro das regras legais e que a avaliação do imóvel foi aceita pelos próprios devedores à época.

O banco também argumenta que os questionamentos já foram analisados anteriormente e afirma que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já sinalizou que a arrematação não pode ser desfeita.

Segundo Bernardo Costa, a principal tese favorável ao banco se apoia no entendimento consolidado do STJ sobre a irreversibilidade da arrematação judicial.

“Uma vez assinado o auto de arrematação e expedida a carta, o ato é perfeito, acabado e irretratável”, explicou.

O que pode acontecer agora

Especialistas apontam três cenários possíveis para o julgamento:

1️⃣ Manutenção definitiva do leilão, mantendo o banco na posse da fazenda;

2️⃣ Anulação da sentença e realização de nova perícia contábil;

3️⃣ Confirmação da anulação do leilão, hipótese considerada mais sensível para o mercado jurídico e financeiro.

O caso se tornou um dos processos mais acompanhados do setor agropecuário em Mato Grosso e pode influenciar futuras decisões envolvendo leilões judiciais e garantias bancárias no país.