O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, nesta semana, manter a chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de Nortelândia, assegurando os mandatos dos vereadores Elka Mayer e Neto Benevides, eleitos legitimamente pelo voto popular. A decisão foi tomada por 4 votos a 3, encerrando um longo período de incerteza política no município.

O processo judicial teve início após uma denúncia que apontava suposta fraude à cota de gênero, sob a alegação de que o partido teria utilizado uma “candidata fantasma”, que obteve apenas um voto no pleito. Caso a denúncia fosse acolhida, a consequência seria a cassação de toda a chapa proporcional, incluindo os vereadores eleitos, o que provocou meses de apreensão entre lideranças políticas e a população.

O julgamento passou por três sessões, sendo que em duas delas houve pedido de vista por parte dos desembargadores, o que prolongou ainda mais a expectativa em torno do desfecho. Na sessão final, após amplo debate, a maioria do colegiado divergiu do voto da relatora e decidiu pela manutenção da sentença de primeira instância, preservando o resultado das urnas.

Durante o julgamento, os magistrados analisaram não apenas os critérios técnicos da legislação eleitoral, mas também os impactos sociais e democráticos que uma eventual cassação poderia causar, especialmente em um município de pequeno porte como Nortelândia.

Um dos votos que ajudaram a formar a maioria foi o do desembargador Marcos Machado, presidente do TRE-MT, que ressaltou a importância de valorizar o trabalho realizado na primeira instância e destacou que a Justiça Eleitoral deve ter cautela ao proferir decisões que resultem na reversão do resultado das urnas.

Em sua manifestação, o desembargador pontuou que a legislação sobre cota de gênero tem como objetivo estimular a participação feminina na política, e não produzir efeitos contrários, como a retirada de uma mulher eleita do cargo. Para ele, decisões judiciais devem considerar a realidade social e política das pequenas cidades, respeitando a soberania popular e as escolhas feitas pelos eleitores.

O presidente do TRE-MT também chamou atenção para o risco de penalizar candidatas que efetivamente se empenharam e conquistaram espaço político, em razão de outras que tiveram participação mínima no processo eleitoral, defendendo que a Justiça não pode desestimular mulheres que buscam ocupar espaços de poder.

Com a decisão, o TRE-MT reafirmou o entendimento de que a vontade do eleitor deve ser preservada, desde que não haja provas robustas de fraude capaz de comprometer o resultado do pleito.

Em Nortelândia, o clima é de alívio e comemoração. Após meses de angústia, a decisão foi recebida como uma vitória da democracia, garantindo a continuidade dos mandatos e reforçando o respeito à escolha soberana do povo nas urnas.