O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja. A decisão, tomada por maioria absoluta, garante segurança jurídica aos produtores rurais e reforça a autonomia do Estado para proteger a economia local.

Para Chico Guarnieri, o julgamento representa uma vitória histórica dos produtores mato-grossenses e confirma que a Moratória da Soja é um instrumento ilegal e discriminatório, que fere a livre concorrência e a isonomia entre agricultores.

“É uma grande conquista para o nosso agronegócio e para o Brasil. O Supremo confirmou que não se pode aceitar um acordo privado que exclui pequenos e médios produtores e desrespeita o Código Florestal. É o fim de uma injustiça que prejudicou o campo brasileiro por anos”, destacou o parlamentar.

O ministro Dias Toffoli ressaltou que a Moratória afetava negativamente pequenos e médios produtores, limitando o trabalho agrícola e prejudicando economias locais.

Chico Guarnieri participou de reuniões em Brasília para debater o tema, no STF e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Posteriormente, o CADE determinou a suspensão da Moratória a partir de janeiro de 2026, após identificar indícios de infração à ordem econômica.

O deputado afirmou que as decisões reforçam a soberania nacional e a liberdade de produção no campo, valorizando quem produz com responsabilidade e contribui para a economia do país.

“Essa decisão mostra que o Brasil é soberano e que quem produz dentro da lei merece respeito. É uma vitória de todos os produtores que trabalham com responsabilidade e ajudam a mover a economia do nosso país”, concluiu Chico Guarnieri.